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DECRETO Nº 57.377 11/10/2016 (texto original) |
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Revogado(a) |
| Ementa: |
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Estabelece disciplina específica de parcelamento, uso e ocupação do solo, bem como normas edilícias para Habitação de Interesse Social, Habitação de Mercado Popular, além de Empreendimento de Habitação de Interesse Social, Empreendimento de Habitação de Mercado Popular e Empreendimento em Zona Especial de Interesse Social, nos termos das Leis nº 16.050, de 31 de julho de 2014 - PDE, e nº 16.402, de 22 de março de 2016 - LPUOS. |
| Publicação: |
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DOC 12/10/2016 p. 4-8 c. todas, 1-2 |
| Revogação: |
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Revoga o Decreto nº 56.759/2016.; (ver documento)
Revoga o Decreto nº 56.893/2016.; (ver documento)
Decreto nº 57.776/2017 - Revoga o inciso I do art. 18 deste Decreto.; (ver documento)
Decreto nº 58.106/2018 - Revoga o inciso III do § 5º do art. 6º deste Decreto.; (ver documento)
Decreto nº 59.885/2020 - Revoga este Decreto.; (ver documento)
Decreto nº 59.886/2020 - Revoga o art. 17 deste Decreto. (ver documento)
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| Legislação explicativa: |
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Lei nº 16.050/2014 - Aprova a política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo e revoga a Lei nº 13.430/2002.; (ver documento)
Lei nº 16.402/2016 - Disciplina o parcelamento, o uso e a ocupação do solo no Município de São Paulo, de acordo com a Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014 - Plano Diretor Estratégico (PDE). (ver documento)
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| Alterações: |
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Dec. 57.521/2016 - Altera o "caput" do art. 18 e substitui por seu Anexo III o Quadro 2 a que se refere o art. 76 deste Decreto, relativo aos Parâmetros de Ocupação por Zona de Uso.; (ver documento)
Dec. 57.766/2017 - Altera os arts. 50, 73 e o Anexo III deste Decreto.; (ver documento)
Dec. 58.106/2018 - Altera os arts. 2º, 56, 57, 62, 63 e 65 deste Decreto. (ver documento)
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| Indexação: |
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Parcelamento do solo - Uso do solo - Ocupação do solo - Habitação de Interesse Social - Habitação popular - Habitação de Mercado Popular - Zona Especial de Interesse Social - Plano Diretor Estratégico - Zoneamento - Código de Obras e Edificações - Normas - Baixa renda - Cooperativa - ONG - Convênio - Empresa privada - Empreendimento imobiliário - Iniciativa privada - Renda familiar - Construção - Licenciamento - Meio ambiente - Licenciamento ambiental - Lote - Loteamento - Reforma - Remembramento de lote - Desmembramento de lote - Desdobro de lote - Recuo - Outorga onerosa - Potencial construtivo - Isenção - Operação Urbana - Operação Urbana Consorciada - Estacionamento - Requisito - Área verde - Sistema viário - Certidão de Diretrizes - Infraestrutura - Habitação - Plano Integrado - Plano de Urbanização - Conselho Gestor - Procedimento administrativo - Prazo - Documento - Pedido - Espaço público - Programa Minha Casa Minha Vida - Projeto básico - Projeto simplificado - Sistema de Licenciamento Eletrônico de Construções - Alvará de Licença para Residência Unifamiliar - Comissão de Avaliação de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social |